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Departamento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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ACESSO À JUSTIÇA.
Autor: MAURO CAPPELLETTI Disponibilidade: Pronta EntregaPreço: R$ 55,00Comprar

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Título: ACESSO À JUSTIÇA. Autor: MAURO CAPPELLETTI Editora: SAFEISBN: 8588278294Ano: 2002Nº de páginas: 168Encadernação: BROCHURA

Mauro Cappelletti e Bryant Garth são especialistas em acesso à justiça, cujo livro do mesmo nome ligado a projeto da Universidade de Florença, se situa em elogiável clima de modernidade. Os autores registram que vivemos períodos de acentuada crítica ao funcionamento dos sistemas jurídicos, período esse em que há uma "invasão sem presedentes dos tradicionais dompinios do direito"por sociológos, economistas, psicólogos e cientistas sociais em geral, pois bem: para Cappelletti e Garth os juristas não devem resistir a seus invasores, mas ao contrário, "respeitar os seus enfoques e reagir a eles de forma criativa" (pp. 7-8). Essa atitude de aberta tolerância, e contrária a qualquer pretensa imutabilidade da justiça estatal, é bem diversa daquele ainda muito forte em nossas faculdades de direito, para a qual não importaria realmente senão o dogmaticamente apresentado em forma de lei. Cappelletti e Garth discutem principalmente o problema da igual acessibilidade para todos da justiça estatal, mas se preocupam também como o problema da justiça individual e social desse sistema. E salientam ainda que "as cortes não são a única forma de solução de conflitos a ser considerada". E defendem para os processualistas a ampliação de sua pesquisa "para mais além dos tribunais". Utilizando "os métodos de análise da sociologia, da política, da psicologia e da economia" (pp.8, 12-13). Quanto às barreiras ao acesso, os obstáculos oriuntos dos sitemas jurídicos são maiores para as pequenas causas e para os autores individuais, sobretudo os pobres (p. 28). Os autores discutem de modo atualizado a tentativa de solução pela assistência judiciária para os pobres, a representação dos interesses difusos, isto é, os interesses coletivos ou grupais, diversos daqueles dos pobres, por exemplo, proteção ambiental e interesses do consumidor - o que modifica a concepção tradicional do processo civil como algo referente à controvérsia entre duas partes sobre seus interesses individuais - e, finalmente, sem negar as tentativas mencionadas, se ocupam de um novo e mais amplo enfoque de acesso à justiça no sentido de "processar e mesmo prevenir disputas nas sociedades modernas", com as perspectivas de novos dispositivos procedimentais e de uma "nova meditação" sobre o sistema judiciário, inclusive com "a utilização de mecanismos privados ou informais de solução dos litígios" (pp.31-73). Em seguida Cappelletti e Garth estudam as tendências no uso do enfoque do acesso à justiça, enfoque esse que "exige nada menos que o estudo crítico e reforma de todo o aparelho judicial." tratam então da reforma dos procedimentos judiciais em geral, de métodos alternativos para decidir causas judiciais, de instituições e procedimentos especiais para determinados tipos de causas "importância social", das mudanças nos métodos para a prestação de serviços jurídicos, e de simplificação do direito em setores onde é desejável e possível, inclusive naté com a dispensa de produção de provas (pp. 75-159). Os autores concluem seu livro com um pequeno capítulo sobre as limitações e riscos do enfoque de acesso à justiça. Apesar de notáveis avanços já alcançados, "muito trabalho resta a ser feito, para que os direitos das pessoas comuns sejam efetivamente respeitados." caberia porém ceticismo, por exemplo, quanto a "sistemas sociais fundamentalmente injustos." e a "especialização" tem suas limitações: desse modo um juiz especializado pode "tornar-se muito isolado, desenvolvendo perspectiva demasiado estreita." Cappelletti e Garth chamam a atenção para a possibilidade sempre real de que a limitação de uma barreira ao acesso pode fazer aparecer outra. Há também, até certo ponto, o risco do abandono das garantias processuais essenciais de um julgador imparcial e do contraditório. E há ainda risco de que procedimentos rápidos e de pessoal com menor remuneração tenham como conseqüência um "produto barato e de má qualidade." em suma: "a finalidade não é fazer uma justiça 'mais pobre', mas torná-la acessível a todos, inclusive aos pobres" (pp. 161-165). O leitor desta recensão já terá percebido a atualialidade e a importância do livro de Cappelletti e Garth, que não se pejam de recomendar o auxílio da pesquisa empírica e interdisciplinar (p. 162). O livro é na verdade básico para processualistas e juristas em geral, e mesmo para cientistas sociais do direito. E a comunidade de língua portuguesa dos estudantes e estudiosos do jurídico deve ao editor Sergio Antonio Fabris o belo presente de ter disponível em seu idioma essa obra fundamental.

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