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Departamento / DIREITO CONSTITUCIONAL

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JUÍZES LEGISLADORES?
Autor: MAURO CAPPELLETTI Disponibilidade: Pronta EntregaPreço: R$ 55,00Comprar

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Título: JUÍZES LEGISLADORES? Autor: MAURO CAPPELLETTI Editora: SAFEISBN: 8588278286Ano: 1993Nº de páginas: 134Encadernação: BROCHURA

Tradução do Des. Carlos Alberto Avaro de Oliveira - Professor Emérito da UFRGS. O presente estudo comparativo não tem a finalidade de demonstrar a verdade banal, embora infinitas vezes negada ou ocultada, em todas as épocas e com inexaurível perseverança, da criatividade da jurisprudência. Ele pretende investigar, sobretudo, as razões pelas quais tal criatividade tem-se tornado mais necessa´ria e acentuada nas sociedades contemporâneas, e precisar a tipicidade, todavia permanente, do processo jurisdicional, que, no fundamental, permanece distinto do processo legislativo, com todas as consequências- "debilidades" e "virtudes", reais ou potenciais- decorrentes de tal diferença... MC Primeira parte: O Direito Jurisprudencial, tema , método, limites substanciais. Segunda Parte: Causas e Efeitos da Intensificação da Cristividade Jurisprudencial. Terceira Parte: Legislação e Jurisprudência: Debilidades e Virtudes do Direito Jurisprudencial. Quarta Parte: Diferenças e Convergências nas Grandes Famílias Jurídicas.

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