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Departamento / DIREITO CONSTITUCIONAL

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COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DE 1988
Autor: SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO Disponibilidade: Pronta EntregaPreço: R$ 129,00Comprar

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Título: COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DE 1988 Autor: SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO Editora: FORENSEISBN: 8530924347Ano: 2006Nº de páginas: 635Encadernação: ENCADERNADO

Em extensos e minunciosos comentários, o Prof. Sacha Calmon, disseca o Sistema Tributário da Constituição. Temas atuais e palpitantes como a imunidade das instituições de previdência fechada ou fundos de pensão; a incidência do ISS sobre todos os serviços, com exclusão do ICMS, ao contrário da Carta de 67, que provocava lista taxativa; a não-incidência do adicional do imposto de renda sobre os profissionais liberais; a questão da prévia existência de lei complementar para a instituição de contribuições sociais; a natureza jurídica dessas mesmas contribuições e dos empréstimos compulsórios; a validade jurídica dos pedágios e rodágios; a destinação das custas ou parte delas a órgãos beneficentes, Caixa de Assistência de Advogados e outras entidades; o real sentido do princípio da anterioridade, o conceito de tributo incluindo dívidas de dinheiro e dívidas de valor; a imediata possibilidade de ser cobrada a contribuição de melhoria para financiamento de obras públicas; o alcance das medidas provisórias em temas de tributação, são tratados ao longo do trabalho, rigorosamente sistematizado, de modo a satisfazer estudantes de Direito e também advogados e juízes, nos seus misteres cotidianos. A par disso, escorços valiosos sobre a teoria do federalismo, a repartição de competências tributárias, a dogmática da escola tricotômica dos tributos, a sistemática da tripartição dos poderes e dos atos funcionais, o estudo da estrutura das normas tributárias entremeiam os comentários, revigorando o teor eminentemente científico da obra , neste momento decisivo em que se acumulam as dúvidas na resolução dos casos concretos, que a prática da tributação, sob a nova Carta, está, a toda hora, colocando em mesa. Esta obra trazida pelo Professor das Alterosas contribuirá decisivamente para a compreensão pormenorizada do Sistema Tributário da Constituição do Brasil de 1988.

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