safE | Sergio Antonio Fabris Editor

PRIMÓRDIOS DA JUSTIÇA NO BRASIL

Detalhes do Livro:

Esta coletânea bilíngue de documentos quinhentistas é uma valiosa contribuição à história jurídica do Brasil. Desafiando a crença de que as primeiras e mais variadas manifestações do direito romano-germânico lavrada na Terra Brasilis brotaram da pena de escrivães portugueses, os textos aqui reunidos, até então inéditos no país, foram escritos por funcionários do aparato jurídico-burocrático da Coroa castelhana nas primeiras quatro décadas do século XVI. Os mais antigos são anteriores a 1534, ano em que dom João III instituiu as capitanias hereditárias, regime que deu início à colonização lusitana do vasto, selvagem e exótico território povoado por indígenas, muito dos quais antropófagos, e por pouquíssimos europeus.