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PODER JUDICIÁRIO E O CONTROLE DO CONTEÚDO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE
Autor: IZAIAS JOSÉ DE SANTANA Disponibilidade: Pronta EntregaPreço: R$ 66,00Comprar

Detalhes do Livro:

Título: PODER JUDICIÁRIO E O CONTROLE DO CONTEÚDO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE Autor: IZAIAS JOSÉ DE SANTANA Editora: NÚRIA FABRIS EDITORAISBN: 978-85-8175-086-6Ano: 2015Nº de páginas: 200Encadernação: BROCHURA

Esta obra trata do desafio brasileiro de efetivar os direitos sociais declarados nos documentos internacionais e proclamados na Constituição, ante as transformações da sociedade nela projetadas. É lugar comum defender a aplicabilidade imediata, por decisão do judiciário, ante a omissão dos poderes políticos, mas o autor demostra que a efetividade dos direitos sociais exige muito mais que uma teoria jurídica de classificação das normas constitucionais e um mandamento judicial.

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